non2007aedificandi
" Código Florestal Brasileiro "
.... Lei: Nº 4.771 = 15 de setembro de 1965.
... Lei: Nº 7.511 = 07 de Julho de 1986 (dispõe sobre a Lei Nº4.771)
...Redação dada pela Lei: Nº7.803 de 18/07/1989.
...ARTIGO 2º: Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
...ALÍNEA = A: ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:
... 1: de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.
... 2: de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
... 3: de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 100 (cem) metros de largura.
... 4: de 150 metros para os cursos d'água que tenham de 100 (cem) a 200 (duzentos) metros de largura._____ ( Número acrescentado pela Lei Nº 7.511, de 7/7/1986 e alterado pela Lei Nº 7.803 de 18/7/1989 ).
...5: de igual metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 200 (duzentos) metros_____ ( Número acrescentado pela Lei Nº 7.511, de 7/7/1986 e alterado pela Lei Nº 7.803 de 18/7/1989 ).
.... Lei: Nº 4.771 = 15 de setembro de 1965.
... Lei: Nº 7.511 = 07 de Julho de 1986 (dispõe sobre a Lei Nº4.771)
...Redação dada pela Lei: Nº7.803 de 18/07/1989.
...ARTIGO 2º: Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
...ALÍNEA = A: ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:
... 1: de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.
... 2: de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
... 3: de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 100 (cem) metros de largura.
... 4: de 150 metros para os cursos d'água que tenham de 100 (cem) a 200 (duzentos) metros de largura._____ ( Número acrescentado pela Lei Nº 7.511, de 7/7/1986 e alterado pela Lei Nº 7.803 de 18/7/1989 ).
...5: de igual metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 200 (duzentos) metros_____ ( Número acrescentado pela Lei Nº 7.511, de 7/7/1986 e alterado pela Lei Nº 7.803 de 18/7/1989 ).
*** Aos usuarios e leitores, procure sempre atualizar as Leis.
